Ministério Público notifica Prefeituras da região sobre nepotismo, vamos aguardar a posição da gestora riachuelense!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Comarca de São Paulo do Potengi, está notificando as Prefeituras de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria sobre a prática do nepotismo.
Os gestores municipais terão cinco dias para exonerar todos os servidores enquadrados na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que diz:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (STF)"
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